O Instituto Icós dedica-se a manter a segurança e a proteção dos dados de nossos usuários, sempre de acordo com exigências legais e melhores práticas.

Alinhados ao compromisso com os usuários, trabalhamos arduamente para garantir que o Instituto Icós esteja em conformidade com a LGPD, com medidas que incluem a nomeação de um responsável pela Proteção de Dados; a arquitetura de nosso programa de governança de privacidade e proteção de dados; a documentação de nossas atividades de processamento de dados e o reforço de nossos processos internos em caso de violação de segurança. 

Continuamos a nos adaptar para garantir que, conforme surjam novas orientações de autoridades de proteção de dados, nossos processos e práticas atendam ou excedam os elementos específicos das novas regras.

O Instituto Icós coleta seus dados pessoais nas seguintes situações:

1. Por meio da sua interação e pelo uso dos nossos canais de comunicação, nos quais você mesmo fornece os dados necessários diretamente, quais sejam: E-mail, WhatsApp, Google, Youtube, Instagram e Facebook.

2. Para uso exclusivo de emissão de documentos (a exemplo de Cotação de Serviços, Participação em Editais, Inscrição em Projetos e Faturamento).

3. para que o Usuário possa participar de processos seletivos para vaga de emprego;

4. para que o Usuário possa receber informações do Instituto Icós.

É a partir do seu consentimento que tratamos os seus dados pessoais. O consentimento é a manifestação livre, informada e inequívoca pela qual você nos autoriza a tratar seus dados.

Assim, em consonância com a Lei Geral de Proteção de Dados, seus dados só serão coletados, tratados e armazenados mediante prévio e expresso consentimento.

O seu consentimento será obtido de forma específica para cada finalidade mencionada, evidenciando o nosso compromisso de transparência e boa-fé para com os usuários, seguindo as regulações legislativas pertinentes.

A qualquer tempo e sem nenhum custo você poderá revogar seu consentimento. É importante destacar que a revogação do consentimento para o tratamento dos dados pode implicar a impossibilidade da performance adequada de alguma funcionalidade do site que dependa da operação. Tais consequências serão informadas previamente.

Asseguramos aos usuários/clientes seus direitos de titular previstos no artigo 18 da Lei Geral de Proteção de Dados. Dessa forma você pode, de maneira gratuita e a qualquer tempo:

1.    Confirmar a existência de tratamento de dados, de maneira simplificada ou em formato claro e completo.

2.    Acessar seus dados, podendo solicitá-los em uma cópia legível sob forma impressa ou por meio eletrônico, seguro e idôneo.

3.    Corrigir seus dados, ao solicitar a edição, correção ou atualização destes.

4.    Limitar seus dados quando desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com a legislação através da anonimização, bloqueio ou eliminação.

5.    Solicitar a portabilidade de seus dados, através de um relatório de dados cadastrais.

6.    Eliminar seus dados tratados a partir de seu consentimento, exceto nos casos previstos em lei.

7.    Revogar seu consentimento, desautorizando o tratamento de seus dados.

8.    Informar-se sobre a possibilidade de não fornecer seu consentimento e sobre as consequências da negativa.

Para exercer seus direitos de titular, você deve entrar em contato conosco através do e-mail policies@institutoicos.org.br.

De forma a garantir a sua correta identificação como titular dos dados pessoais objeto da solicitação, é possível que solicitemos documentos ou demais comprovações que possam comprovar sua identidade. Nessa hipótese, você será informado previamente.

Seus dados pessoais coletados serão utilizados e armazenados durante o tempo necessário para a prestação do serviço ou para que as finalidades elencadas na presente Política de Privacidade sejam atingidas, considerando os direitos dos titulares dos dados e dos controladores.

De modo geral, seus dados serão mantidos enquanto nossa relação contratual perdurar.

Findado o período de armazenamento dos dados pessoais, estes serão excluídos de nossas bases de dados ou anonimizados, ressalvadas as hipóteses legalmente previstas no artigo 16 da Lei Geral de Proteção de Dados, a saber:

1.    cumprimento de obrigação legal ou regulatória pelo controlador;

2.    estudo por órgão de pesquisa, garantida, sempre que possível, a anonimização dos dados pessoais;

3.    transferência a terceiro, desde que respeitados os requisitos de tratamento de dados dispostos nesta Lei;

4.    uso exclusivo do controlador, vedado seu acesso por terceiro, e desde que anonimizados os dados.

Para mantermos suas informações pessoais seguras, usamos ferramentas físicas, eletrônicas e gerenciais orientadas para a proteção da sua privacidade.

Aplicamos essas ferramentas levando em consideração a natureza dos dados pessoais coletados, o contexto e a finalidade do tratamento e os riscos que eventuais violações gerariam para os direitos e liberdades do titular dos dados coletados e tratados.

Nos comprometemos a adotar as melhores posturas para evitar incidentes de segurança. Contudo, é necessário destacar que nenhuma página virtual é inteiramente segura e livre de riscos.

É possível que, apesar de todos os nossos protocolos de segurança, problemas de culpa exclusivamente de terceiros ocorram, como ataques cibernéticos de hackers, ou também em decorrência da negligência ou imprudência do próprio usuário/cliente.

Em caso de incidentes de segurança que possa gerar risco ou dano relevante para você ou qualquer um de nossos usuários, comunicaremos aos afetados e a Autoridade Nacional de Proteção de Dados sobre o ocorrido, em consonância com as disposições da Lei Geral de Proteção de Dados.

Tendo em vista a preservação de sua privacidade, não compartilharemos seus dados pessoais com nenhum terceiro não autorizado, exceto nas seguintes hipóteses:

1.    Determinação legal, requerimento, requisição ou ordem judicial, com autoridades judiciais, administrativas ou governamentais competentes.

2.    Caso de movimentações societárias, como fusão, aquisição e incorporação, de forma automática.

3.    Proteção dos nossos direitos em qualquer tipo de conflito, inclusive os de teor judicial.

Nos comprometemos a sempre adotar eficientes padrões de segurança cibernética e de proteção de dados, nos melhores esforços de garantir e cumprir as exigências legislativas.

Ao concordar com essa Política de Privacidade, você concorda com esse compartilhamento, que se dará conforme as finalidades descritas no presente instrumento.

O Instituto Icós faz uso de Cookies, que são arquivos de texto enviados pela plataforma ao seu computador e que nele se armazenam, que contém informações relacionadas à navegação do site. Em suma, os Cookies são utilizados para aprimorar a experiência de uso.

Os tipos de cookies utilizados são:

Cookies de sessão: É aquele temporário que dura o momento em que você está com o navegador aberto acessando a internet é só você fechar, que ele já some. Portanto, é armazenado na memória temporária do navegador e quando você encerra o navegador, ele desaparece.

Cookies permanentes: Ao contrário do cookie de sessão esse fica registrado! Ele coleta a identificação do usuário, comportamento de navegação da internet e preferências em sites específicos. Mesmo você fechando ele continua salvo, pois fica armazenado no disco rígido do seu computador.

Cookies necessários/obrigatórios: O mínimo necessário para poder abrir a nossa página e você conseguir navegar e acessar as funcionalidades básicas do nosso site.

Cookies analíticos: Sabe aquela estatística que vai nos ajudar a melhorar cada vez mais o desempenho do nosso site e a sua experiência por aqui? Afinal, não há nada pior que uma página lenta, uma funcionalidade com erros… Quem nunca? Por isso, os cookies analíticos nos ajudam na coleta e análises destas estatísticas, nos permitem saber quais páginas você acessou e quantas vezes.

Você pode, a qualquer tempo e sem nenhum custo, alterar as permissões, bloquear ou recusar os Cookies. Todavia, a revogação do consentimento de determinados Cookies pode inviabilizar o funcionamento correto de alguns recursos da plataforma.

Para gerenciar os cookies do seu navegador, basta fazê-lo diretamente nas configurações do navegador, na área de gestão de Cookies.

Reservamos o direito de modificar essa Política de Privacidade a qualquer tempo, principalmente em função da adequação a eventuais alterações feitas em nosso site ou em âmbito legislativo. Recomendamos que você a revise com frequência.

Eventuais alterações entrarão em vigor a partir de sua publicação em nosso site e sempre lhe notificaremos acerca das mudanças ocorridas. 

Ao utilizar nossos serviços e fornecer seus dados pessoais após tais modificações, você as consente.

Nos comprometemos em manter esta Política de Privacidade atualizada, observando suas disposições e zelando por seu cumprimento. 

Além disso, também assumimos o compromisso de buscar condições técnicas e organizativas seguramente aptas a proteger todo o processo de tratamento de dados. 

Caso a Autoridade Nacional de Proteção de Dados exija a adoção de providências em relação ao tratamento de dados, comprometemo-nos a segui-las. 

1.    Conforme mencionado no Tópico 5, embora adotemos elevados padrões de segurança a fim de evitar incidentes, não há nenhuma página virtual inteiramente livre de riscos. Nesse sentido, não nos responsabilizamos por: 

2.    Quaisquer consequências decorrentes da negligência, imprudência ou imperícia dos usuários em relação a seus dados individuais. Garantimos e nos responsabilizamos apenas pela segurança dos processos de tratamento de dados e do cumprimento das finalidades descritas no presente instrumento. Destacamos que a responsabilidade em relação à confidencialidade dos dados de acesso é do usuário.

3.    Ações maliciosas de terceiros, como ataques de hackers, exceto se comprovada que nossa conduta foi culposa ou deliberada. Destacamos que em caso de incidentes de segurança que possam gerar risco ou dano relevante para você ou qualquer um de nossos usuários/clientes, comunicaremos aos afetados e a Autoridade Nacional de Proteção de Dados sobre o ocorrido e cumpriremos as providências necessárias.

4.    Inveracidade das informações inseridas pelo usuário/cliente nos registros necessários para a utilização dos nossos serviços; quaisquer consequências decorrentes de informações falsas ou inseridas de má-fé são de inteiramente responsabilidade do usuário/cliente.

O Instituto Icós obediência do artigo 41 da Lei Geral de Proteção de Dados, tem um associado indicado, como pessoa encarregada pelo tratamento de dados, sendo possível o contato por meio do seguinte e-mail: policies@institutoicos.org.br.

A Política de Privacidade é regida e interpretada de acordo com as leis da República Federativa do Brasil.  Fica eleito o Foro da Comarca de Icó-CE, como o competente para dirimir quaisquer questões porventura oriundas do presente documento, com expressa renúncia a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

I. Da autorização

1.Este documento visa registrar a manifestação livre e inequívoca pela qual o TITULAR concorda com o tratamento de seus dados pessoais para finalidade específica, em conformidade com a Lei nº 13.709/2018.

2. Ao manifestar sua aceitação para com o presente termo, o Titular consente e concorda que o INSTITUTO ICÓS DE FORMAÇÃO, CAPACITAÇÃO, EXTENSÃO E PESQUISA, CNPJ nº 38.283.443/0001-00, com sede no Assentamento Chico Mendes, s/n - Cruzeirinho CEP 63430-000 Icó - Ceará, telefone: (88) 2018-1410, e-mail: policies@institutoicos.org.br, doravante denominada CONTROLADORA, tome decisões referentes ao tratamento de seus dados pessoais, dados referentes as empresas em que atuem os usuários ou dados necessários ao usufruto de serviços ofertados pelo INSTITUTO ICÓS, bem como realize o tratamento de tais dados, envolvendo operações como as que se referem a coleta, produção, recepção, classificação, utilização, acesso, reprodução, transmissão, distribuição, processamento, arquivamento, armazenamento, eliminação, avaliação ou controle da informação, modificação, comunicação, transferência, difusão ou extração. 

II. Dos dados pessoais 

3. A Controladora fica autorizada a tomar decisões referentes ao tratamento e a realizar o tratamento dos seguintes dados pessoais do Titular:

·   Nome completo;

·   Endereço completo;

·   Números de telefone, WhatsApp e endereços de e-mail;

·   Nome de usuário e senha específicos para uso dos serviços do Controlador;

·   Comunicação, verbal e escrita, mantida entre o Titular e o Controlador.

4. Além disso, a Controladora fica autorizada a tomar decisões referentes ao tratamento e a realizar o tratamento dos seguintes dados inseridos pelo Titular, com a intenção de obter a prestação dos serviços ofertados pela mesma, como por exemplo, dados da produção agrícola e pecuária.

III. Finalidade do tratamento de dados

5. O tratamento dos dados pessoais listados neste termo tem as seguintes finalidades:

·   Possibilitar que a Controladora identifique e entre em contato com o Titular para fins de relacionamento comercial.

·   Possibilitar que a Controladora elabore contratos comerciais e emita cobranças contra o Titular.

·   Possibilitar que a Controladora envie ou forneça ao Titular seus produtos e serviços, de forma remunerada ou gratuita.

·   Possibilitar que a Controladora estruture, teste, promova e faça propaganda de produtos e serviços, personalizados ou não ao perfil do Titular.

·   Possibilitar que a Controladora utilize tais dados em Pesquisas de Mercado;

·   Possibilitar que a Controladora utilize tais dados na inscrição, divulgação, premiação dos interessados participantes de Eventos, Prêmios ou Concursos;

·   Possibilitar que a Controladora utilize tais dados na elaboração de relatórios e emissão de produtos e serviços;

·   Possibilitar que a Controladora utilize tais dados para suas peças de Comunicação;

·   Possibilitar que a Controladora utilize tais dados emissão de Notas Fiscais e documentos financeiros correlatos;

·   Possibilitar que a Controladora utilize tais dados para facilitar a prestação de serviços diversos além dos primariamente contratados, desde que o cliente também demonstre interesse em contratar novos serviços;

·   Possibilitar que a Controladora utilize tais dados para manter banco de dados de profissionais do mercado para facilitar o contato em futuros convites para eventos;

IV. Compartilhamento de dados com outros setores da controladora

6. A Controladora fica autorizada a compartilhar os dados pessoais do Titular com outros agentes de tratamento de dados, caso seja necessário para as finalidades listadas neste termo, observados os princípios e as garantas estabelecidas pela Lei nº 13.709/2018.

V. Compartilhamento de dados com terceiros

7. A Controladora fica autorizada a compartilhar os dados pessoais do Titular com empresas terceirizadas que prestam serviços a ela e que são relacionados ao cumprimento da atividade-fim desta autorização.

VI. Segurança dos dados

8. A Controladora responsabiliza-se pela manutenção de medidas de segurança, técnicas e administrativas aptas a proteger os dados pessoais de acessos não autorizados e de situações acidentais ou ilícitas de destruição, perda, alteração, comunicação ou qualquer forma de tratamento inadequado ou ilícito.

9. Em conformidade ao art. 48 da Lei nº 13.709/2018, o Controlador comunicará ao Titular e à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) a ocorrência de incidente de segurança que possa acarretar risco ou dano relevante ao Titular.

VII. Término do tratamento dos dados

10. A Controladora poderá manter e tratar os dados pessoais do Titular durante todo o período em que eles forem pertinentes ao alcance das finalidades listadas neste termo. Dados pessoais anonimizados, sem possibilidade de associação ao indivíduo, poderão ser mantidos por período indefinido.

11. O Titular poderá solicitar via e-mail (policies@institutoicos.org.br), ou correspondência à Controladora, a qualquer momento, que sejam eliminados os dados pessoais não anonimizados.

12. O Titular fica ciente de que poderá ser inviável à Controladora continuar o fornecimento de produtos ou serviços ao Titular a partir da eliminação dos dados pessoais.

VIII. Direitos do titular

13. O Titular tem direito a obter da Controladora, em relação aos dados por ela tratados, a qualquer momento e mediante requisição:

·   confirmação da existência de tratamento;

·   acesso aos dados;

·   correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;

·   anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com o disposto na Lei nº 13.709;

·   portabilidade dos dados a outro fornecedor de serviço ou produto, mediante requisição expressa e observados os segredos comercial e industrial, de acordo com a regulamentação do órgão controlador;

·   portabilidade dos dados a outro fornecedor de serviço ou produto, mediante requisição expressa, de acordo com a regulamentação da autoridade nacional, observados os segredos comercial e industrial;

·   eliminação dos dados pessoais tratados com o consentimento do titular, exceto nas hipóteses previstas no art. 16 da Lei nº 13.709;

·   informação das entidades públicas e privadas com as quais o controlador realizou uso compartilhado de dados;

·   informação sobre a possibilidade de não fornecer consentimento e sobre as consequências da negativa;

·   revogação do consentimento, nos termos do § 5º do art. 8º da Lei nº 13.709.

IX. Dirteito de revogação do consentimento

14. Em consentimento poderá ser revogado pelo Titular, a qualquer momento, mediante solicitação via e-mail (policies@institutoicos.org.br) ou correspondência, observadas as obrigações legais ou regulatórias a serem cumpridas pela Controladora, na forma do Art. 7º, inciso II da Lei nº 13.709/2018.